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STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que
Tribunal Regional do Trabalho decide que comércio só deve abrir em feriados com assinatura de acordo coletivo.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) decidiu que é necessário acordo coletivo de trabalho para abertura de estabelecimentos comerciais em feriados. A decisão da 8ª
11ª Turma anula justa causa por não considerar comprovada a autoria de adulteração em atestado médico
Uma auxiliar de serviços gerais conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada com base na alegação de que teria fraudado um atestado médico. Para
TRT-RS institui sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) instituiu, na última segunda-feira (2/8), sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, por meio
Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
01/07/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um
Prazos processuais ficarão suspensos em julho.
24/06/21 – Os prazos processuais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão suspensos de 2 a 31 de julho de 2021, em razão das férias coletivas
