Direito Previdenciário
Mattos & Burmeister Advogados
Prezando pela satisfação de seus clientes de forma segura, ética e técnica o escritório atua nas esferas preventiva e contenciosa do direito previdenciário, envolvendo o regime geral da previdência social.
Regime Geral da Previdência Social
O Regime Social da Previdência Social tem caráter contributivo e de filiação obrigatória. Suas políticas são elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e são executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alguns benefícios relacionados a esse regime são:
- Aposentadoria Por Idade Urbana;
- Aposentadoria Por Idade Rural;
- Aposentadoria Por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão;
- Pensão Por Morte;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Reconhecimento de Vínculo Trabalhista;
- Revisão de Benefício.
